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Termos jurídicos: evite o famoso "juridiquês" e se comunique melhor com seus clientes

Atualizado: 13 de abr. de 2020

O excesso de termos jurídicos técnicos pode prejudicar. Entenda a importância de uma comunicação clara para evitar os termos jurídicos complexos.


termos juridicos


Imagine a seguinte situação


O advogado e seu cliente estão em reunião. Sentados no escritório, os dois avaliam documentos e falam sobre o caso em questão. O advogado se volta para o cliente e capricha no uso dos termos jurídicos na tentativa de tranquilizá-lo:


"Vamos entrar com agravo, com base no caput do artigo que fala sobre bis in idem, direto no juiz ad quem".

Pausa!


Pode ser que esta frase não ocorra dessa maneira, exatamente com as mesmas palavras, mas é muito próxima com o que acontece por aí todos os dias. Agora, coloque-se no lugar do cliente. Certamente, ele está com uma série de dúvidas e provavelmente:


  • Não entendeu o que o advogado quis dizer.

  • Não entendeu o que vai acontecer dali para frente.

  • E não entendeu se é para ficar tranquilo ou se preocupar.


Agora, volte para o seu papel como advogado. Qual é o seu objetivo com o cliente?


  1. Mostrar que conhece o Direito

  2. Fazê-lo entender o andamento do processo


Se for a primeira opção, o objetivo foi alcançado. Mas se for a segunda, há algum problema aí.


A importância de uma comunicação clara


Os termos jurídicos, o famoso "juridiquês", nem sempre são fáceis de entender. É uma linguagem técnica e até os próprios profissionais da área chegam, às vezes, a se confundir. Imagine então uma pessoa que não tem intimidade com estes termos.


O cliente não está interessado em uma tese jurídica. Se o seu público fosse outros colegas advogados, em uma palestra, por exemplo, aí a situação seria diferente. Tudo sempre depende de quem é o seu público final.


Traduzindo


Separamos nove termos jurídicos de uso comum e uma breve descrição em como explicá-los ao cliente.


1. Citação

Citação é quando o réu é informado do processo que o cliente entrou contra ele. É por meio dela que ele fica sabendo e, assim, poderá se defender do que o autor está alegando.


2. Petição inicial

É o documento que dá início ao processo. Ele é redigido pelo advogado e conta para o juiz, em detalhes, tudo o que aconteceu e o que a lei diz sobre isso, mostrando que o autor tem razão. Além disso, toda petição inicial também precisa ter os chamados pedidos, que ajudam a mostrar ao juiz o que o autor quer obter com aquele processo.


3. Conclusos

São os termos jurídicos que indicam que o processo está na mesa do juiz para ser analisado por ele por algum motivo. Nem sempre é para dar a sentença. Na maioria das vezes ele analisa o processo no meio para dar alguma decisão, como de mero andamento processual, por exemplo.


4. Trânsito em julgado

É quando o processo, de fato, termina. Quando não há mais o que fazer e não existe a possibilidade de se entrar com um novo recurso, por exemplo. Porém, é importante entender que o trânsito em julgado não se dá com a sentença do juiz. Esta, na verdade, é apenas uma etapa que chegou ao fim.


5. Dilação

É a expressão usada quando o advogado tenta prorrogar algum prazo processual, por exemplo. Tais termos jurídicos são utilizados sempre entre advogados e juízes, em forma de pedido e negociação.


6. Caput

É a frase principal de um artigo de lei. A ordem que ele dá primeiro. Por exemplo, é muito comum um artigo não ser formado só pelo caput. Na maioria das vezes, ele vem com esclarecimentos, detalhamentos ou hipóteses de exceção.


7. Liminar

Liminar é quando o juiz dá uma decisão muito parecida com a sentença logo depois que o autor entrou com o processo. Em geral, envolve questões urgentes e com possibilidades de riscos irreparáveis que não podem esperar todo o andamento demorado de um processo para uma decisão. No entanto, uma decisão liminar não quer dizer que o processo terminou. Depois dela, ele segue seu fluxo normal para confirmar se a decisão do juiz foi correta ou não.


8. Ônus da prova

É a obrigação do autor ou do réu em provar tudo o que está alegando no processo, em sua defesa. As provas são imprescindíveis para ajudar o juiz a decidir o que o resultado final do processo.


9. Jurisprudência

Quer dizer o conjunto de decisões semelhantes dadas por um Tribunal de Justiça sobre casos que envolvem questões parecidas. Estes termos jurídicos funcionam quase como uma orientação aos juízes e desembargadores: mostra o tipo de decisão que eles devem tomar, ou a maneira como devem interpretar a lei, quando for o caso da situação já ter sido julgada antes.


Esperamos que estas dicas te ajudem no seu dia a dia!

Estamos sempre à disposição.


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