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  • Foto do escritorAssessoria MG Advocacia

Lojista de Shopping em Campinas ganha liminar suspendendo pagamento de aluguel

Com esta decisão, abre-se precedente para que outros lojistas, não apenas da cidade de Campinas, entrem com pedidos para suspensão temporária dos pagamentos.


termos juridicos


Por meio de um pedido para a suspensão temporária dos pagamentos referentes ao aluguel mínimo mensal e fundo de promoção e propaganda, um restaurante da praça de alimentação do shopping Parque das Bandeiras, localizado em Campinas, ficará isento dos pagamentos previstos em contrato por decorrência da crise desencadeada pelo Coronavírus.


O pedido da suspensão temporária dos pagamentos se baseou na suspensão temporária das atividades do shopping (que esta fechado desde o dia 19 de março e assim permanecerá até 30 de abril de 2020). Com a interrupção das vendas, consequentemente o faturamento dos estabelecimentos ficam comprometidos e os lojistas saem no prejuízo, pois além de não obterem lucros durante esse período, permanecem com os mesmos gastos, tais como, encargos trabalhistas, aluguel mensal, as taxas de condomínio e fundo de promoção e propaganda.

Conforme a decisão declarada por um juiz da Comarca de Campinas, abre-se precedentes para que outros lojistas que estão na mesma situação, não os que possui comércio apenas na cidade de Campinas, consigam a mesma saída para salvarem seus negócios.


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