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Sabia que é possível demitir o empregador?

Atualizado: 8 de nov. de 2020

Conheça mais sobre o direito do trabalhador de solicitar a rescisão de seu contrato de trabalho


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Em nosso cotidiano há algumas situações que passamos no ambiente de trabalho, que muitas vezes sabemos que são erradas e abusivas, mas não temos informações para tomar alguma atitude ou nem sabemos por onde começar a procurar ajuda.

Pensando nisso, trouxemos informações valiosas sobre o direito do trabalhador de solicitar a rescisão de seu contrato de trabalho que difere do pedido de demissão. Este tipo de rescisão é chamado de rescisão indireta e resguarda todos os direitos trabalhistas ao trabalhador.


O artigo 483 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) - que trata das Leis do Trabalho - cita diversas situações contrárias, em que o funcionário pode pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho, diante de alguma atitude do empregador.


Confira abaixo algumas situações em que o trabalhador pode entrar com um pedido judicial para a solicitação de uma rescisão indireta.


a) forem exigidos serviços não previstos em contrato ou contrários aos bons costumes;

b) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;

c) correr perigo à vida;

d) o empregador não cumprir as obrigações do contrato;

e) o empregador ou seus prepostos praticar, contra o trabalhador ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;

f) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

g) o empregador reduzir o seu trabalho, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.


Assim, qualquer caso que se encaixe nas situações acima, é permitido a rescisão indireta do contrato de trabalho.


Por fim, é importante dizer, que a falta de pagamento de QUAISQUER VERBAS, tais como, SALÁRIO, FGTS, FÉRIAS, etc... vai de encontro ao item "d" escrita acima, possibilitando que haja a rescisão indireta por parte do funcionário.


O acesso à justiça só é assegurado quando damos a oportunidade de todos os cidadãos terem acesso à informação!


Se você ficou com alguma dúvida entre em contato clicando aqui, ou tire suas dúvidas pelo nosso Whatsapp clicando neste link.


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