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  • Foto do escritorAssessoria MG Advocacia

Quero me divorciar. Preciso aguardar até o fim do processo?

Muitas dúvidas aparecem quando o assunto é o divórcio. Pensando nisso, preparamos uma matéria sobre este tema tão demandado. Confira.




Mesmo em meio a uma pandemia, não se pode negar que conflitos familiares e matrimoniais acontecem, de modo que - em muitas vezes - uma parte não deseja mais continuar casada com a outra. Diante disso, como ficaria um processo de divórcio? Seria necessário aguardar até o fim do processo para obtê-lo?


Em primeiro lugar, importante explicar que o divórcio é o instituto que põe fim à sociedade conjugal, permitindo aos ex-cônjuges contrair novas núpcias, ou seja, casar novamente. A partir da Emenda Constitucional 66/2010 (que alterou o artigo 226 da Constituição Federal), não se exige mais nenhum prazo ou lapso temporal para que o divórcio seja requerido. Não se exige prévia partilha de bens e nem mesmo a separação de fato ou judicial. Com isso, em linhas gerais, poderia ser dito que, na verdade, hoje o único requisito para que se efetive o divórcio é ser casado.


Neste sentido, ocorrendo o chamado divórcio judicial, aquele em que uma das partes se dirige ao juiz - seja de comum acordo (consensual) ou não (litigioso) -, seria possível requerer liminarmente ao magistrado a decretação do divórcio. Caso este requerimento seja aceito, o juiz dará uma decisão, desde logo, decretando ou não o divórcio, decisão esta a ser confirmada lá na frente, mas que - enquanto isso - produz os seus efeitos.


Ora, em relação ao divórcio, hoje em dia não mais se discute de quem é a culpa, sequer havendo necessidade de concordância da outra parte. Além disso, nem mesmo se exige tempo mínimo para divórcio. Assim, para conseguir o divórcio liminarmente, bastaria, a princípio, que a parte autora demonstrasse não haver dúvidas de sua vontade de não fazer mais parte da relação conjugal.


Portanto, existindo esse pedido na ação de divórcio, o juiz poderia, em tese, decretá-lo, antes mesmo de haver uma sentença pondo fim ao processo. Diante disso, outros pedidos (como a própria partilha dos bens e/ou guarda dos filhos, ou ainda alimentos) prosseguiriam em discussão. Deste modo, é imprescindível a atuação de advogado especializado, que utilizará dos meios jurídicos disponíveis para fazer valer o melhor interesse do cliente.


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Para outros esclarecimentos sobre o divórcio e o processo completo, clique aqui.

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