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  • Foto do escritorAssessoria MG Advocacia

Prestação de alimentos pagos pelos avós? Saiba quando esta opção pode ser solicitada

Por se tratar de um tema desconhecido por muita gente, preparamos esta matéria com mais detalhes para você.


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Quando tratamos de prestação de alimentos vemos diversos questionamentos, um deles inclui a possibilidade deles serem pagos pelos avós (obrigação avoenga), já que por diversas vezes não se obtém êxito nos processos contra o pai ou a mãe (genitores) que deveriam prestar os alimentos.


Tais processos sobrecarregam o Poder Judiciário, sem resguardar o melhor interesse do menor que, neste caso, seria o recebimento dos alimentos.


Com intuito de esclarecer algumas dúvidas mais frequentes, preparamos esta matéria, de modo que você possa identificar quando é possível mover a Ação de Alimentos contra os avós.


Vale dizer que, inicialmente, os genitores têm a obrigação de prestar alimentos, sendo caracterizada a obrigação alimentar avoenga como subsidiária e complementar.


Mas o que isso significa?


Significa que é possível pedirmos alimentos aos avós, somente se justificado a ausência ou incapacidade alimentar absoluta dos genitores.


Assim, temos a possibilidade de transferir a obrigação de prestar alimentos aos avós, em caso de morte ou insuficiência financeira dos pais, desde que ambos os casos sejam comprovados, pois as ações não podem ser iniciadas simultaneamente.


Em todos os casos teremos que respeitar a necessidade de quem recebe x a possibilidade de quem presta os alimentos (binômio), de modo a não comprometer o sustento do alimentante, neste caso os avós.


Se você ficou com alguma dúvida entre em contato clicando aqui, ou tire suas dúvidas pelo nosso Whatsapp clicando neste link.


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