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  • Foto do escritorAssessoria MG Advocacia

O que é overbooking e quais são os diretos do passageiro

Atualizado: 13 de abr. de 2020

Overbooking é uma prática abusiva por parte das companhias aéreas, pois figura uma situação em que são violados os direitos do passageiro aéreo e os direitos do consumidor.

indenisação overbooking


O que é overbooking?


O overbooking ocorre quando a companhia aérea vende mais passagens do que o número de lugares disponíveis no avião. O passageiro, com os bilhetes comprados, chega para embarcar e tem o voo preterido por falta de assento, tendo que ser realocado em outro voo. No entanto, nem sempre o passageiro precisa aceitar o acordo oferecido com a companhia aérea e pode recorrer na Justiça por seus direitos.


Prejuízos e danos materiais pelo overbooking


Muitas vezes, o overbooking gera a perda de importantes compromissos, aluguel de carro, reservas de hotel, voucher de passeios turísticos e outras despesas não previstas que, com certeza, têm a garantia da Justiça para assegurar a responsabilização da companhia aérea por tais prejuízos.

Conduta da companhia aérea

É obrigação da companhia aérea prover toda a assistência material aos passageiros, como: hospedagem, traslados, alimentação e outros, nos casos de overbooking ou preterição de embarque. Essas medidas são regulamentadas pela ANAC e, inclusive valem para voos internacionais de regresso ao Brasil. Existe uma Resolução da ANAC, a Resolução 141/2010, que garante os direitos dos passageiros prejudicados. Se o atraso for inferior ou igual a 1 hora, a companhia deve arcar com despesas de internet e telefone dos passageiros; chegando a 2 horas, gastos com alimentação estão cobertos; se atingir 4 horas, a companhia deve se responsabilizar pelo hotel e transporte. E se o passageiro desistir do voo, deve ser reembolsado imediatamente.


Ação na Justiça

Como, na maioria das vezes, o valor da indenização oferecido pela companhia aérea não é suficiente para cobrir os prejuízos causados, lhe convidamos a nos relatar seu caso para que possamos te ajudar e conduzir seu caso da melhor forma.


Estamos à inteira disposição do passageiro que tenha sido prejudicado pela prática do overbooking.



178 visualizações1 comentário

1 Comment


carol_pileggi
Mar 24, 2020

Tive um problema de Overbooking com a LATAM no final do ano passado em uma viagem a trabalho. Procurei o Escritório Morais Gonçalves, expliquei o processo e enviei todos os documentos conforme solicitado. Depois disso só aguardei as orientações. Foram duas tentativas de acordo, até a conclusão do processo. Tudo muito simples, rápido e sem desgastes. Agradeço a agilidade e profissionalismo. Impecável. Fiquei muito satisfeita com o desfecho do processo.

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