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É possível negociar o aluguel durante a quarentena?

Locatários que perderam o emprego ou tiveram queda em sua renda estão encontrando dificuldades para chegar a um acordo com os proprietários




Com o desafiador cenário em que vivemos por conta da pandemia do novo Coronavírus, a economia foi gravemente afetada e com isso o consumidor passou a ter que fazer algumas escolhas. Em muitas situações, contas deixam de ser pagas para que simplesmente se consiga sobreviver. Os bancos, por exemplo, prorrogaram o pagamento das parcelas por até 3 meses em algumas linhas de crédito com o objetivo de ajudar seus clientes. As dificuldades estão por todos os lados, incluindo quando falamos de aluguel de imóvel, onde os inquilinos não estão tendo muitas possibilidades de negociar o aluguel e muitos enfrentam dificuldades para tentar um acordo com o proprietário ou com a administradora. Como até agora nenhuma lei foi aprovada para obrigar imobiliárias ou proprietários a negociar o aluguel, conta-se com o bom senso dos donos de imóveis e moradores encontrar a melhor saída para esta situação.

Portanto, é recomendado que os moradores que preveem não conseguir pagar o aluguel nos próximos meses entrem em contato o quanto antes com o proprietário para tentar parcelar, diminuir os valores ou adiar os pagamentos. É importante levar em conta que os proprietários também dependem da renda de locação, por isso o contato precisa acontecer o quanto antes possível para que a negociação seja mais fácil e justa. Algumas dicas para o momento de negociar o aluguel Para que a negociação tenha mais chances de dar certo tente fazer contato direto com o proprietário, imobiliária ou representante legal. Quanto mais cedo for feito o contato e, se possível antes do aluguel vencer, melhor. Seja claro e explique com detalhes porque não conseguirá pagar e que para isso precisa negociar o aluguel. Se possível, tente pagar parte dele, isso pode ser bom para os dois lados. Seja muito transparente e exponha durante a negociação sua proposta de como será o fluxo dos pagamentos. Se conseguir o acordo, não esqueça de documentar (por e-mail ou mensagem) o que ficou combinado. O importante é que fique evidente que os dois lados estão de acordo. Caso o proprietário decida cobrar ou desistir da multa por atraso de aluguel, esta informação também deve constar na documentação do acordo feito. Se não conseguir negociar o aluguel, há outra saída? Como não existe obrigatoriedade do proprietário (ou imobiliária) em aceitar o acordo, a negociação não dê certo e o morador não consiga pagar o aluguel, ainda existem duas formas, pela via judicial: 1. O morador pode se antecipar ao despejo e propor uma ação judicial por meio de advogado relatando sobre sua situação e pagando o valor que for possível. Por exemplo, se ele pagava R$ 1 mil de aluguel e agora consegue pagar R$ 500, deverá fazer o depósito deste valor em juízo, esclarecendo os motivos da sua dificuldade e tentando negociar o restante no processo. 2. Caso o locador peça o despejo do imóvel, o morador pode contestar a decisão na justiça alegando a perda de emprego ou outros motivos influenciados pela pandemia. Vale dizer que, durante a quarentena, a melhor opção é tentar um acordo com o proprietário e negociar o aluguel tendo em vista que o judiciário está trabalhando em regime de exceção. Isso significa que toda medida na justiça pode demorar. Também vale destacar que o morador pode ter seu nome negativado ou ser despejado em caso de irregularidades de pagamento.

Abaixo, listamos algumas dúvidas dos locatários:

É possível devolver o imóvel quando não consigo mais pagar o aluguel? É possível rescindir contratos durante a pandemia, porém caso o prazo em acordo no contrato exija multa, o morador pode tentar negociar o fim do contrato sem a cobrança da multa. Contudo, o proprietário pode decidir manter esta cobrança. É importante que, na hora de devolver o apartamento, o morador pague estes valores para evitar futuros problemas judiciais. Se o morador fizer todos os pagamentos em aberto, deve notificar o proprietário da rescisão do contrato. O depósito caução pode ser usado para pagar a dívida? Para que o caução seja usado para pagar as dívidas durante a pandemia, o locador e o dono do imóvel deverão fazer um acordo por meio de um documento, ficando claro que mesmo após o uso do depósito caução, o dono do imóvel concorda em continuar com o contrato. Aluguei um imóvel um pouco antes da pandemia e não conseguirei pagar. Posso rescindir o contrato? É possível entrar na justiça com base da teoria da imprevisão. Para facilitar este entendimento, citamos o seguinte exemplo: locatário assinou um contrato no dia 10 de março e o país parou dia 13. Devido a pandemia, o locatário perdeu o emprego ou teve seu salário reduzido. Mesmo que o contrato seja um ato jurídico, o consumidor não poderia prever que a pandemia provocasse estes efeitos. Por isso, é um ato consciente do locatário fazer a devolução do imóvel, o que deve ser entendido por um juiz como a isenção da multa do contrato. Se você ficou com outras dúvidas sobre negociar o aluguel ou sobre os direitos que tem durante este processo, entre em contato clicando aqui, ou tire suas dúvidas pelo nosso Whatsapp clicando neste link.


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