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O que é e como abrir um Inventário. Confira todos os passos

Atualizado: 24 de jan. de 2021

Reunimos as principais informações sobre este importante processo que define a herança. Nesta matéria você encontrará respostas sobre custos, meação, herdeiros, diferenças entre inventário judicial e inventário extrajudicial e mais


termos juridicos

Como o inventário é um processo que deve acontecer após a morte de um membro da família (chamado de inventariado), é importante conhecer este processo para evitar que, no momento em que for necessário fazer o inventário, a situação fique ainda mais penosa e onerosa.


Por isso, trazemos as principais dúvidas que recebemos sobre este assunto para que você entenda os principais pontos para a abertura do inventário. Confira:

O que significa e o que é um inventário? O inventário é o procedimento que identifica os bens, direitos e dívidas deixados por uma pessoa que faleceu, o inventariado. É o inventário que regulamenta a partilha (divisão) e garante a transmissão da posse destes bens. Desta forma, ele é indispensável para formalizar o direito dos herdeiros.

Por que é necessário abrir um inventário? Caso o inventário não seja aberto após o falecimento, os bens ficam bloqueados e os herdeiros (que na maior parte das vezes são o cônjuge ou os filhos), ficam impedidos de gerenciar estes bens ou até mesmo vendê-los.

O que é a meação? Meação significa sempre a metade dos bens comuns do casal, sobre a qual fica resguardado ao cônjuge sobrevivente. Porém, para adequarmos a meação será necessário a análise do regime adotado no matrimônio/união estável. Como funciona o processo do inventário? Existem duas formas principais de fazer inventário: a extrajudicial e a judicial.

O inventário extrajudicial é o mais indicado quando não há testamento e os herdeiros estão de acordo sobre a partilha (divisão) de bens. Além disso, os herdeiros devem ser maiores de idade e considerados legalmente capazes. O processo judicial também pode ser consensual. Neste caso, os familiares apresentam a proposta de partilha que foi aceita pelos herdeiros para a homologação do juiz. Havendo conflito entre as partes o processo será feito judicialmente, pois nesta modalidade o juiz determinará a forma que será feita a partilha.

Para a realização tanto do inventário judicial quanto o extrajudicial, a família deve organizar os documentos, incluindo um esboço da identificação e divisão dos bens da forma como foi concordada entre todos e procurar por um advogado. Para qualquer dessas modalidades, é sempre necessário um advogado para dar início ao processo e identificar o melhor caminho para cada caso. Confira alguns dos documentos necessários para abrir este inventário: - Certidão de óbito do falecido; - Testamento. Quando não houver testamento, apresentar certidão que comprove a inexistência dele; - Comprovações da propriedade dos bens; - Escrituras de imóveis; - Certidões negativas de débitos fiscais; - Documentos pessoais do meeiro(a) e de cada herdeiro.

Quem pode dar entrada no inventário? O processo de abertura pode ser feito pelo meeiro, pelos herdeiros ou qualquer pessoa interessada no processo. Em determinados casos, a Fazenda Federal, Estadual ou Municipal e o Ministério Público podem fazer a solicitação deste procedimento. Em todo inventário uma pessoa é nomeada inventariante, que será a pessoa responsável pelo processo, que irá administrar os bens envolvidos e pagar eventuais dívidas, se houver. O inventariante pode ser o cônjuge ou companheiro, outros herdeiros, a pessoa que cuida do testamento ou até mesmo um inventariante judicial. Quais são os passos para realizar o Inventário? O primeiro passo após a abertura da sucessão é a nomeação de um inventariante. Após isso, deve-se levantar todos os bens e realizar uma avaliação, como: saldo em contas de banco, matrículas dos imóveis e documentos de propriedade de bens móveis (como por exemplo: veículos) e todas as dívidas quitadas com suas certidões. Finalizada esta etapa, o advogado irá emitir a guia de pagamento do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), através de uma Declaração protocolada ao Posto Fiscal. Por fim, a minuta e os documentos são encaminhados para lavratura da Escritura de Inventário e Partilha que finaliza o processo com a divisão dos bens aos herdeiros. Quais são os custos envolvidos na abertura de um inventário? Geralmente, paga-se o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (conhecido como ITCMD) sobre o valor total dos bens. A alíquota do imposto, assim como sua sigla, tem variações de acordo com o Estado. Em São Paulo, por exemplo, a alíquota é de 4%. Porém, é necessário que se avalie caso a caso para verificar possibilidades de isenções, que dependem dos valores, do Estado, das condições dos bens e se, por exemplo, o herdeiro mora no imóvel. Também será necessário pagar as taxas e custas de cartório ou taxas judiciais, que variam conforme o Estado. Neste processo, quem paga as custas e impostos? A responsabilidade por estes pagamentos é dos beneficiários, aqueles que irão receber o bem. Porém, no caso de inventários judiciais, é possível solicitar ao juiz a venda de um bem com o objetivo de pagar as despesas quando os herdeiros não tiverem condições de arcar com todos os custos envolvidos no processo, entre outras possibilidades que deverão ser analisadas oportunamente pelo advogado. Consigo fazer o processo completo do inventário sozinho ou preciso de um advogado? Por determinação da lei, tanto no processo judicial ou extrajudicial, você precisa contratar um advogado ou um defensor público. Um ponto que deve ser levado em consideração é que, caso os herdeiros entrem em um consenso, o mesmo advogado pode trabalhar para a família toda. Caso contrário, cada herdeiro poderá contratar seu advogado. É possível evitar o processo de abertura de inventário? Sim. Porém, para que isso seja possível, a pessoa em vida precisa ter realizado a devida distribuição dos bens por meio de um planejamento sucessório. Este planejamento precisa, obrigatoriamente, respeitar os direitos da meação e dos herdeiros necessários. Na ausência de filhos e cônjuge, os herdeiros são os pais. Como existem regras do processo de sucessão que devem ser seguidas para que tudo seja realizado da forma correta, é importante consultar um advogado, pois a distribuição em vida não se confunde com testamento e depende de formalidades, como escrituras de doação com ou sem reserva de usufruto ou alternativas que serão avaliadas pelo advogado.



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