top of page
  • Foto do escritorAssessoria MG Advocacia

Internet lenta? Saiba como agir e quais são seus direitos

Com a adesão cada vez maior ao home office, a internet residencial tem se tornado ainda mais importante para a realização dos nossos trabalhos. Porém, nem sempre a qualidade dos serviços têm agradado os usuários. Conheça seus direitos nestas situações.


internet-lenta


Segundo resolução da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) as operadoras de internet deverão compensar os consumidores pelo período em que não receberem o serviço contratado.


Durante a pandemia, tem sido constante as reclamações de consumidores sobre o mau funcionamento da internet. É evidente que o fato de estarmos em quarentena, sobrecarrega o sistema, justificativa muito utilizada pelas empresas, mas seria considerado “justo” continuarmos a pagar o valor integral do plano contratado, sendo que em diversos momentos o serviço oferecido não estava disponível a contento?


Assim, o artigo 32 da resolução da Anatel, prevê que as prestadoras de serviço têm o dever de ressarcir automaticamente seus consumidores prejudicados pelas interrupções dos serviços. O período do ressarcimento deve acontecer até o segundo mês subsequente ao ocorrido, sob pena do valor ser considerado cobrança indevida, devendo ser devolvido em dobro.


Em caso de persistir o problema, pode-se discutir os termos contratados, pois o Código de Defesa do Consumidor assegura a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou até mesmo a sua revisão, de modo a readequar o anteriormente convencionado.


Portanto, sugerimos à vocês, que qualquer problema que venham a ter com as operadoras de internet, seja reportado a mesma e anotado o protocolo, uma vez que este procedimento poderá ajuda-los, caso seja necessário o ajuizamento de processo judicial.


Se você ficou com alguma dúvida entre em contato clicando aqui, ou tire suas dúvidas pelo nosso Whatsapp clicando neste link.


89 visualizações0 comentário

Comments


bottom of page