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Quais são meus direitos no término de um contrato de experiência?

Atualizado: 14 de abr. de 2020

O contrato de experiência é benefício para ambas as partes na relação de trabalho. Saiba mais detalhes.

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O contrato de experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado com a finalidade é identificar se o empregado tem aptidão para exercer a função para a qual foi contratado.


De outro lado, também serve para que o empregado, durante sua vigência, avalie sua adaptação àquela empresa, a sua estrutura, condições de trabalho e atividades que serão exercidas.


Por isso, o contrato de experiência é benéfico para ambas as partes na relação de trabalho.


Por lei, o contrato de experiência não poderá exceder 90 dias; porém, o artigo 451 da Consolidação das leis trabalhistas (CLT) determina que o contrato de experiência só poderá sofrer uma única prorrogação, sob pena de ser considerado contrato por prazo indeterminado e, como exemplo, poderá ter os prazos 30∕30, 45∕45, 30∕60 dias.


Vamos verificar os direitos do empregado no término dessa modalidade de contrato de trabalho.


1) Se a empresa demiti-lo ANTES do término do contrato de trabalho, você tem os seguintes

  • Saldo de salário;

  • 13º salário proporcional ao período trabalhado;

  • Férias mais 1∕3 proporcionais ao período trabalhado;

  • FGTS mais 40%; e

  • Indenização de 50% de do salário dos dias restantes para o término do contrato.


2) Se a empresa demiti-lo no FIM do contrato de trabalho, você tem os seguintes direitos:

  • Saldo de salário;

  • 13º salário proporcional ao período trabalhado; e

  • Férias mais 1∕3 proporcionais ao período trabalhado.


Se o empregado solicitar DEMISSÃO ANTES DO TÉRMINO e ficar provado que houve prejuízo para a empresa, o mesmo deverá pagar multa equivalente a 50% da remuneração que seria devida ao empregado até o término do contrato.


Agora, se durante o contrato de trabalho, o empregado não desejar permanecer no emprego, deverá aguardar o último dia previsto de seu contrato e informar ao empregador, por escrito, que não deseja permanecer no trabalho, devendo protocolar uma via de seu comunicado. Dessa forma, não haverá necessidade de cumprir aviso prévio e ainda receberá os direitos remanescentes como férias mais um terço e 13º salário proporcionais (art. 480, CLT).


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Será um prazer atendê-lo!


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