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Como fazer o divórcio? Perguntas e respostas.

Atualizado: 26 de jun. de 2020

O divórcio, mesmo nos dias atuais, é visto como um procedimento burocrático, demorado e doloroso. Acontece que, hoje em dia, o divórcio é algo muito mais comum e rápido do que se imagina.

Perguntas e respostas sobre divórcio


Para que você possa compreender como esse processo foi simplificado com o passar dos anos, vamos responder as suas maiores dúvidas e esclarecer os maiores mitos sobre o divórcio através de perguntas e respostas simples.


O que é o divórcio?


Divórcio é um procedimento, no qual duas pessoas que estão casadas (casamento em cartório) desejam romper este vínculo.


Importante lembrar que as pessoas que estão em união estável, não fazem o divórcio, mas sim a dissolução de união estável.


O procedimento pode ser até mais simples que o de divórcio, dependendo do caso, e também deve ter o acompanhamento de um advogado.


O que é divórcio litigioso e consensual


No divórcio litigioso as partes não estão de acordo com os termos do divórcio, seja quanto a divisão de bens, pensão ou por outros motivos.


Trata-se de um processo mais lento, pois serão agendadas audiências de conciliação, Instrução e julgamento, e, se mesmo assim, não houver consenso, o juiz decidirá o que é mais correto em relação as partes.


O divórcio consensual, por sua vez, tende a ser mais rápido, tendo em vista que as partes estão de comum acordo.


O divórcio consensual poderá ser: extrajudicial ou judicial.


O extrajudicial ocorre em cartório e o judicial ocorre através de um processo judicial.


Um exemplo de divórcio judicial consensual ocorre quando o casal está em consenso sobre os termos do divórcio, mas possui filhos menores e não podem realizar o procedimento pelo cartório.


Quais são as formas de fazer o divórcio


Existem duas maneiras de fazer o divórcio, por meio judicial ou por cartório.


A forma judicial é obrigatória para quem possui filhos menores ou incapazes e caso a mulher esteja grávida, nos demais casos é possível que o procedimento seja feito em cartório.


Lembrando que para que o divórcio seja feito em cartório é necessário que ambas as partes estejam de comum acordo sobre os termos da separação.


Quando não há acordo, é necessário ingressar judicialmente para que um terceiro imparcial (o juiz) profira uma decisão determinando os termos desse divórcio segundo a lei e a jurisprudência.


Quais as vantagens de fazer o divórcio em cartório?


O procedimento no cartório é muito menos burocrático do que aquele realizado na justiça e tendo em vista que o procedimento é apenas documentar o que as partes requerem, o tempo que leva para resolver a situação é muito menor.


Além disso, fazer o procedimento em cartório é interessante para quem quer evitar o clima pesado que as pessoas normalmente sentem quando entram com um processo na justiça e precisam comparecer à audiência.


Preciso de um advogado para me divorciar?


Sim! Tanto no cartório quando na Justiça é necessário que um advogado acompanhe a causa.


Além de uma obrigação, a figura do advogado é de extrema importância num divórcio, para garantir que as partes não estejam sendo prejudicadas.


Quando o divórcio é consensual, ou seja, as partes estão de acordo, existe a possibilidade de se nomear apenas um advogado para ambas as partes, o que torna o procedimento mais barato.


O valor cobrado varia de estado para estado e de profissional para profissional.


Quem não possui condições poderá buscar um defensor público para auxiliar nestas demandas.


Existem, também, universidades e faculdades que possuem um núcleo de prática jurídica na qual costumam receber casos como esses para poder praticar o exercício da advocacia. Nesses casos os alunos são sempre supervisionados pelos professores.


Como é feita a partilha de bens no divórcio?


Se as partes estiverem de comum acordo, a partilha poderá ser do jeito que as partes preferirem. Porém, quando não há acordo, a partilha de bens é feita conforme o regime de bens escolhido pelo casal no momento que contraíram o matrimônio.


Os regimes de bens são:


  • Comunhão parcial de bens: quando o casal se separa, apenas os bens adquiridos após a oficialização da união entram na partilha.

  • Comunhão universal de bens: quando todos os bens atuais e futuros serão igualmente divididos entre o casal.

  • Separação total de bens: quando todos os bens do casal serão de propriedade individual, ou seja, cada um continua com os seus próprios bens.

  • Participação final nos aquestos: durante o casamento aplica-se a separação de bens. Na separação é feito um balanço do que foi adquirido onerosamente pelo casal e então é feita a divisão entre eles.

O regime mais utilizado é o de comunhão parcial de bens. É inclusive o regime adotado quando as partes não escolhem um regime.


O menos utilizado é a participação final nos aquestos, tendo em visto que é difícil colocá-lo em prática.


Quais os documentos necessários para o divórcio?


Dependendo de cada caso concreto, outros documentos poderão ser necessários, porém, no geral, os documentos são:


  • Certidão de casamento atualizada;

  • Documentos pessoais como RG e CPF;

  • Comprovante de endereço;

  • Relação com a descrição de todos os bens do casal;

  • Documentos referentes aos dos bens que serão partilhados como: CRLV do veículo; Matrícula dos imóveis; escritura ou contratos no caso de imóveis, priorizando sempre a matrícula, caso haja. Nota fiscal para bens móveis de valor; Para documentos que precisam ser partilhados e não haja nota fiscal, qualquer documento que comprove sua existência e valor;

  • Nos casos de processo judicial quando há filhos: Documentos do filho; (RG, Certidão de Nascimento e CPF) caso a criança/adolescente não possua todos os documentos, poderá ser apresentado apenas a certidão de nascimento atualizada. Relação de despesas do filho.

Como dissemos, é importante analisar caso a caso se alguma documentação específica será necessária.


Ficou com alguma dúvida?


Entre em contato conosco pelo site ou tire suas dúvidas pelo WHATSAPP. Teremos muito prazer em atendê-lo.


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